Por forma a dar cumprimento à atual legislação da Segurança Contra Incêndios nos Edifícios (SCIE), a Secretaria Nacional do Ambiente e Sustetabilidade solicita:

▪ Aos Delegados de Proteção Civil de cada agrupamento (ou na falta deste ao chefe de agrupamento), o preenchimento do QUESTIONÁRIO para edifícios "SEDE" até dia 7 de outubro. Consulta aqui a CIRCULAR, com mais informação.

▪ Aos Delegados Regionais de Proteção Civil (ou na falta destes aos responsáveis pelas infraestruturas), o preenchimento do QUESTIONÁRIO para os todos os edifícios e campos pertencentes ao CNE, excluindo as Sedes dos Agrupamentos, até 7 de outubro. Consulta aqui a CIRCULAR.