Nos termos da 2ª alínea, do 3º artigo do Regulamento Eleitoral do CNE, a Mesa do Conselho de Núcleo,

convocou as eleições nova Junta de Núcleo de Barcelos para o dia 28 de Abril 2019. Proposta aprovada no último conselho extraordinário de Núcleo.

Nos termos da 1ª alínea do artigo supracitado, dá-se início ao processo eleitoral de acordo com o calendário anexo (2ª Página).

Ficamos disponíveis para o esclarecimento de qualquer dúvida. Importa referir que os prazos estão estabelecidos de acordo o Reg. Eleitoral do CNE, e todo o processo será conduzido com base no mesmo.

Barcelos, 28 Janeiro 2019

SEMPRE ALERTA PARA SERVIR

César Lopes de Sousa

(Presidente da Comissão eleitoral do Núcleo de Barcelos)

    Lembramos que, caso na hora da primeira convocatória não estejam presentes a maioria dos membros do Conselho, este iniciar-se-á em 2ª convocatória, trinta minutos depois da primeira convocatória, com qualquer número de membros presentes.

    De acordo com o ponto 2 do artigo 48 do Regulamento Geral do CNE, o Conselho de Núcleo é composto por todos os dirigentes, noviços a dirigente e caminheiros, constantes do último censo e das atualizações posteriores, até 15 dias antes da sua realização. Solicitamos que nos comuniquem as respetivas alterações, em cumprimento com os prazos estipulados.

    Agradecemos, da vossa parte, a necessária divulgação desta convocatória, de acordo com o ponto 5 do artigo 48 do Regulamento Geral do CNE. Por fim, gostaríamos de sensibilizar todos os Dirigentes e Caminheiros investidos do Núcleo de Barcelos, que como membros de pleno direito do Conselho de Núcleo, compareçam e nele participem, para bem do nosso Núcleo, dos nossos Agrupamentos, da Região de Braga, do Corpo Nacional de Escutas e dos jovens que nos estão confiados. Neste sentido, seria importante que a nossa participação fosse construtiva, fazendo deste Conselho mais um encontro de amizades, onde a nossa diversidade fomente a nossa união, de forma a ultrapassar o problema da ausência de candidaturas para a Junta de Núcleo.

    Em anexo segue a circular oficial.

    Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos com as nossas melhores saudações escutista,

        ASSUNTO: Interrupção do processo Eleitoral

César Lopes de Sousa

(Presidente da Comissão eleitoral do Núcleo de Barcelos)

O Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, aprovado em 27 de abril de 2016 – simplesmente denominado por RGPD, destina-se a proteger os dados pessoais das pessoas singulares e a livre circulação dos mesmos, com o objetivo primordial de assegurar o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos titulares desses dados, em especial o direito à reserva da intimidade privada. Na verdade, com o crescente desenvolvimento tecnológico e da chamada economia digital, recentemente associada a escândalos e utilização abusiva de informa- ções pessoais - pense-se, por exemplo, no Facebook e no Google , veio a necessidade de conferir ao titular dos dados pessoais a possibilidade de controlar efetivamente os seus dados pessoais, ou seja, saber como são protegidos e salvaguardados pelas organiza- ções, para que fins são recolhidos, a quem são posteriormente transmitidos, e em última análise, a eliminação dos dados, se assim o desejar. Assim nasceu o RGPD, um diploma legal europeu de carácter geral e obrigatório para os Estados-Membros, aplicável na sua totalidade no dia 25 de maio de 2018, e com um vasto âmbito de aplicação, quer pela definição ampla de tratamento de dados pessoais – note-se que são dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, e tratamento qualquer operação de recolha, armazenamento, registo, organização, alteração, utilização e/ ou transmissão de dados pessoais -, quer pelas entidades a que elas se aplicam, que podem ou não estar sediadas em território europeu e que podem ou não exercer atividades com fins comerciais. O RGPD ambiciona, assim, atingir dois objetivos primordiais: criar um mercado digital europeu, sem fragmentações legislativas entre os Estados-Membros, e, dessa forma, conferir uma maior proteção aos titulares dos dados pessoais. Em traços gerais, o RGPD impõe novos requisitos ao consentimento a prestar e confere direitos inovadores aos titulares dos dados pessoais, como, por exemplo, o chamado “direito a ser esquecido”; cria a figura de Encarregado de Proteção de Dados como guardião dos dados pessoais; substitui a heterorregulação por uma abordagem de autorregulação, a qual pressupõe uma maior responsabilidade e gestão criteriosa do risco, bem como o reforço das medidas de seguNovo Regulamento Geral de Proteção de Dados: novidades e implicações 2 Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados: novidades e implicações rança por parte dos responsáveis pelo tratamento e uma intervenção fiscalizadora das autoridades de controlo nacional; e estipula pesadas coimas para as organizações que não cumpram com as normas do RGPD, as quais podem atingir o valor de 20 milhões de euros ou, no caso de uma empresa, 4% do seu volume de negócios anual a nível mundial. Neste sentido, o RGPD, mais do que conferir novos direitos aos titulares dos dados pessoais, impõe às empresas e entidades sem fins lucrativos uma mudança cultural no que respeita à recolha, tratamento, conservação e transferência dos dados pessoais dos respetivos trabalhadores, associados, voluntários e demais colaboradores da entidade. Essa mudança exige a cooperação de todos e deve estar profundamente disseminada já a partir do final do próximo mês.

Ver o documento oficial do CNE (em anexo)

Foi o fundador do Escutismo, pelo facto, de em criança ter vivido grandes aventuras, com os seus quatros irmãos em explorações marítimas, nos mares da costa da Inglaterra, fazendo cruzeiros à vela em todas as estações do ano. Nestas actividades lúdicas, faziam várias vigias a animais e de toda a natureza, criando desse modo, um grande gosto pela vida ao ar livre.
Quando entrou para o exército, viveu nas selvas da Índia, da África e no Canada e aí praticou o gosto pela caça e as aventuras ao ar livre, sonho de criança.

Caro Chefe de Agrupamento,
o núcleo de Barcelos convida Vª Exª a comparecer no conselho consultivo. Caso não seja possível, por favor, faça representar o seu agrupamento pelo chefe-adjunto ou outro representante.
A presença de todos os agrupamentos é importante.
Canhota amiga,
JNBarcelos

P.S: Brevemente será disponibilizada a circular